Termos e Condições

 

Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Maria Elizabeth A. Carvalho ME., devidamente inscrita no CNPJ  sob o n° 04.377.976/0001-39, doravante nominada Camelô, por meio do SITE www.camelopresentes.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada Cliente, que pretenda utilizar os serviços da Camelô deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOJA.

O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos TERMOS E CONDIÇÕES e nas condições de entrega, devolução, troca e cancelamento, antes de realizar uma compra.

 

1 - Objeto

O objeto dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES consiste na comercialização de calçados femininos.

 

2 - Capacidade para cadastrar-se

Estão autorizadas a comprar produtos na Camelô pessoas que tenham capacidade legal para realizar uma compra, exceto pessoas que tenham sido desabilitadas de utilizar a Camelô temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Cliente advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente os artigos 166, I; 171, I e 180.

 

3 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher, no mínimo, os campos obrigatórios do cadastro, comprometendo-se a fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que sofrerem alguma alteração.

A Camelô não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente, que garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

A Camelô reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Cliente, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para confirmar os dados pessoais informados.

Caso a Camelô constate haver no cadastro dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Cliente se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o cadastro poderá ser bloqueado, temporariamente suspenso ou definitivamente cancelado, sem prejuízo de outras medidas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, serão cancelados os pedidos do respectivo Cliente, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

USUÁRIO acessará sua conta através de endereço de e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Cliente compromete-se a notificar a Camelô imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes TERMOS E CONDIÇÕES ou a outras políticas da Camelô.

A Camelô reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES.

 

4 - Modificações dos TERMOS E CONDIÇÕES

A Camelô poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS E CONDIÇÕES deverão ser aceitos pelo Cliente quando da sua próxima compra na camelô.

 

5 - Práticas vedadas

O Cliente não pode, entre outras atitudes previstas nestes TERMOS E CONDIÇÕES e seus anexos:

a) manipular os preços dos produtos anunciados;

b) interferir nas transações entre outros Cliente;

c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Cliente; e

d) utilizar-se de dispositivos, softwares ou outros recursos para interferir nas atividades e operações da Camelô, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar ao Cliente.

 

6 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a Camelô poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Cliente e seus pedidos, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se:

a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo destes TERMOS E CONDIÇÕES e demais políticas da Camelô; ou

b) se a camelô entender que os pedidos ou qualquer atitude do Cliente tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Camelô ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

7 - Responsabilidades

A Camelô se responsabiliza por eventuais danos causados ao Cliente por defeitos relativos exclusivamente aos produtos vendidos no www.camelopresentes.com.br, desde que a Camelô tenha dado causa aos referidos defeitos. Esclareça-se, por oportuno, que a Camelô não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do manuseio errôneo dos produtos pelo cliente ou por terceiros.

 

8 - Alcance dos serviços

Estes TERMOS E CONDIÇÕES não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Camelô e o Cliente. O Clinete manifesta ciência de que a Camelô não é parte de nenhuma transação a não ser a venda de produtos através do www.camelopresentes.com.br.

 

9 - Falhas no sistema

A Camelô não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Camelô em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Camelô também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

10 - Tarifas e faturamento

O cadastro na Camelô é gratuito. Ao comprar um produto, o Cliente deverá pagar as devidas tarifas. O Cliente concorda em pagar à C os valores correspondentes pelas tarifas dos produtos comprados, ou qualquer outro produto ou serviço prestado pela Camelô em que haja uma tarifa estabelecida. Aumentos nos valores dos produtos oferecidos não afetarão pedidos já feitos ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os TERMOS E CONDIÇÕES valerão com a redação anterior.

A Camelô reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

11 - Propriedade intelectual e links

O uso comercial da expressão "[NOME DE FANTASIA]" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos das telas relativas aos serviços da Camelô, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Cliente acesse e use sua conta são propriedade da Camelô e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Camelô.

A Camelô pode disponibilizar links a outros sites, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela Camelô. Não possuindo controle sobre estes sites, a Camelô não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Camelô para com esses sites e seus conteúdos.

 

12 - Indenização

O Cliente indenizará a Camelô, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos TERMOS E CONDIÇÕES, demais políticas da Camelô, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

13 - Condições de entrega

As seguintes condições entrega se aplicam às compras efetuadas através do www.camelopresentes.com.br.

Para a entrega do pedido do Clinete em todo o território do Brasil, a Camelô oferece os serviços "Encomenda PAC" e "Sedex" dos Correios. O prazo entrega varia de acordo com a distância:

Encomenda PAC
De 3 a 25 dias úteis a partir da aprovação do pagamento.

SEDEX
De 2 a 8 dias úteis a partir da aprovação do pagamento.

Quando uma compra é realizada, o www.camelopresentes.com.br informa o prazo máximo de entrega. No entanto, alguns fatores podem levar ao atraso da entrega. São eles:

Ausência no local de entrega
Os Correios farão até 3 (três) tentativas de entrega no endereço de entrega informado. Se até a terceira tentativa não for possível efetuar a entrega, o pedido retornará à loja.

É essencial que no local de entrega haja alguém disponível para receber o pedido e assinar o comprovante de entrega.

Endereço fora da área de cobertura dos Correios
Em algumas regiões, fenômenos naturais podem dificultar ou impedir os Correios de chegar ao local de entrega dentro do prazo estabelecido.

Se, ao receber o produto, o Cliente constatar alguma das situações abaixo, deve entrar em contato com a Camelô em até 72 horas para comunicar a ocorrência e buscar uma solução:

  • Produto avariado no transporte
  • Embalagem violada
  • Acessórios ou itens faltantes
  • Produto em desacordo com o pedido
  • Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido

 

14 - Política de troca, devolução e cancelamento

As seguintes condições de troca, devolução e cancelamento se aplicam às compras efetuadas através do SITE.

 

a) Devolução por arrependimento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, para se arrepender de compras realizadas através do www.camelopresentes.com.br. Para isso, o Cliente deve comunicar a desistência à Camelô dentro deste mesmo prazo de 7 (sete) dias.

Se o Cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento, todos os valores por ele pagos, inclusive o frete, lhe serão devolvidos.

As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

  • sejam efetuadas por meio de contato com a Camelô em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; e
  • o produto seja encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal e de todos os seus acessórios.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o Cliente tem direito à restituição dos valores pagos, a Camelô tem o direito a receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de sua embalagem.

 

b) Troca por defeito

Para solicitar a troca de um produto com defeito, o Clientedeve entrar em contato com a Camelô em até 30 dias após o recebimento do produto, relatando o defeito ou vício apresentado.

O produto será encaminhado aos fornecedores da Camelô, que farão uma avaliação do defeito ou vício de fabricação apontado pelo Cliente. Em até 30 dias corridos, a análise será concluída com o parecer favorável ou não à troca.

Em caso da análise ser favorável à troca, o Cliente receberá, no endereço de entrega do pedido original, o mesmo produto, sem custo. Caso esse produto não esteja mais disponível, o Clinete poderá escolher outro modelo de igual valor para troca.

Porém, se após a avaliação o parecer do fornecedor for contrário à troca, o mesmo produto será encaminhado de volta ao Cliente, sem direito à substituição.

Os critérios para uma troca por defeito de fabricação ser recusada são:

  • Ausência de defeito (não constatação do dano apontado)
  • Indícios de uso inadequado do produto
  • Indícios de dano acidental
  • Desgaste natural em decorrência do uso
  • Limpeza ou lavagem inadequada do produto

O produto com defeito deverá ser encaminhado à Camelô em sua embalagem original, acompanhado dos acessórios e da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o Cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

A Camelô se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso ou em casos de reclamações efetuadas fora das condições e prazos estabelecidos nesta política.

 

c) Troca por outros motivos

Se o Cliente não estiver feliz com a cor, modelo ou tamanho do produto, pode efetuar a troca em até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento.

Para que a troca ocorra, o Cliente não pode ter usado o produto e precisa enviá-lo em sua caixa original, com os acessórios e 1ª via da nota fiscal.

Os custos do frete de retorno e envio do novo produto serão arcados pelo Cliente.

Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, o Cliente deve atentar ao fato de que a cor do produto exibido no www.camelopresentes.com.br pode divergir ligeiramente da cor real do produto, devido à calibragem de cores da tela do seu computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo utilizado para acessar o www.camelopresentes.com.br.

Conforme Código de Defesa do Consumidor, a Camelô não está obrigada a realizar trocas de produtos em promoção.

 

d) Cancelamento de pedido de compra

A Camelô reserva-se o direito de cancelar um pedido de compra em qualquer das seguintes hipóteses:

  • O pagamento por cartão de crédito/débito não for autorizado pelo banco emissor
  • O pagamento do boleto bancário não for realizado
  • O produto não estiver mais disponível em estoque

 

15 - Legislação aplicável e foro de eleição

Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS E CONDIÇÕES, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo (SP), com exceção de reclamações apresentadas pelo Clienteque se enquadre no conceito legal de consumidor, que poderá submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Sobre a loja

A Camelô Presentes é uma loja organizada especialmente para lhe oferecer produtos únicos e de alta qualidade. Temos de tudo, desde decoração, a itens para cozinha, acessórios e um cantinho especial para as crianças. Todos os produtos são escolhidos a dedo porque nós amamos e achamos que você vai amar também.

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